Agora é Lei nº 2.203, de 18 de outubro de 2023
O projeto de lei do vereador Leônidas Leitão (PODEMOS) que cria uma categoria específica para eventos públicos no portal da transparência de Jaciara foi aprovado de forma unânime pela Câmara Municipal em sessão ordinária. O projeto foi apresentado neste ano, houve um projeto substutivo do vereador Charles Fernando (PSDB), onde insere a categoria eventos agora faltando somente fazer a regulamentação para outros eventos.
A nova categoria vai reunir informações sobre todos os eventos realizados com recursos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O projeto também determina que as informações sobre os eventos sejam disponibilizadas de forma clara e acessível ao público.
O vereador Leônidas Leitão, autor do projeto, destacou a importância da transparência para a população. "A aprovação desse projeto é uma conquista importante para a democracia. A população tem o direito de saber como os recursos públicos são utilizados", disse.
O vereador Charles Fernando, que apresentou o substitutivo, também comemorou a aprovação do projeto. "A criação dessa categoria é um passo importante para a transparência dos gastos públicos", disse.
O projeto já foi sancionado pela Prefeita Andreia Wagner (PSB), e agora está vigente.
