Jaciara, MT – A Câmara Municipal de Jaciara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do vereador Leônidas Leitão, que garante às mulheres do município o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos de saúde em unidades de saúde, públicas ou privadas.
A lei, que já está em vigor, visa garantir o respeito à autonomia, dignidade e bem-estar das usuárias do sistema de saúde municipal, promovendo um ambiente mais acolhedor e humano.
Ampliando direitos e segurança
O direito ao acompanhante é válido para qualquer tipo de atendimento, independentemente de notificação prévia ou da necessidade de sedação da paciente. A paciente também tem o direito de escolher quem será seu acompanhante, podendo ser um familiar, amigo ou profissional de saúde.
“Este projeto é de grande importância para as mulheres de Jaciara, pois garante que elas tenham o apoio e a companhia de alguém de sua confiança durante momentos que podem ser delicados e constrangedores”, destaca o vereador Leônidas Leitão.
Em casos de sedação
Em situações que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, e a paciente não indique um acompanhante, a unidade de saúde indicará uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem cobrança adicional. A paciente também poderá recusar o acompanhante indicado e solicitar outro, independentemente de justificativa.
Um passo importante para a saúde da mulher
A aprovação do projeto é um passo importante para a construção de uma política de saúde que valoriza a participação ativa das mulheres em decisões que impactam diretamente em sua saúde e qualidade de vida.
“A presença de um acompanhante pode trazer diversos benefícios para a mulher, como proporcionar maior segurança, reduzir a ansiedade e o medo, auxiliar na compreensão das informações e decisões sobre o tratamento, além de oferecer apoio emocional”, explica o Vereador Leônidas Leitão.
Conscientização e divulgação
A lei também determina que todas as unidades de saúde do município de Jaciara devem manter aviso visível informando sobre o direito das mulheres de serem acompanhadas durante consultas, exames e procedimentos.
“É importante que todas as mulheres de Jaciara estejam cientes de seus direitos e que se sintam empoderadas para exigir o cumprimento da lei”, ressalta o vereador Leônidas Leitão.
Um projeto para todas as mulheres
A aprovação do projeto de lei é uma conquista para todas as mulheres de Jaciara e representa um avanço na luta pela igualdade de gênero e pelo respeito aos direitos das mulheres.
“Este projeto é um exemplo de como a Câmara Municipal de Jaciara está comprometida com a saúde e o bem-estar das mulheres do nosso município”, finaliza o vereador Leônidas Leitão.
