A gestão municipal de Dom Aquino, em Mato Grosso, está no centro de uma discussão sobre aumentos sucessivos na remuneração do Poder Executivo. Em um período inferior a seis meses, o atual prefeito, Carlos Alberto da Costa, que, enquanto vice-prefeito em 2024, também foi contemplado por reajustes em benefícios para cargos do Executivo, incluindo para a sua então posição, agora propõe uma nova majoração em sua verba indenizatória como prefeito.
Atualmente, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Executivo. A proposta visa alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.634/2019, elevando a verba indenizatória do prefeito dos atuais R$ 4 mil para R$ 9 mil mensais. Esta verba é destinada a cobrir despesas com viagens a trabalho dentro do Estado de Mato Grosso, como hospedagem e alimentação, em substituição a diárias e adiantamentos. O projeto já foi lido em plenário e pode ser votado em sessão extraordinária nos próximos dias.
Este é o segundo aumento proposto para a verba indenizatória em um curto espaço de tempo. A Lei nº 1844/2024, sancionada no ano anterior, já havia elevado o benefício de R$ 3 mil para R$ 4 mil, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
Além dos reajustes na verba indenizatória, ainda em 2024, o então vice-prefeito Carlos Alberto da Costa foi beneficiado pela aprovação da Lei Ordinária nº 1821/2024. Esta lei reajustou o salário do cargo de prefeito de R$ 10 mil para R$ 15 mil mensais, valor que passou a vigorar para o mandato de 2025 a 2028.
Caso o novo Projeto de Lei nº 012/2025 seja aprovado, a remuneração mensal total do prefeito de Dom Aquino, somando o salário de R$ 15 mil e a nova verba indenizatória de R$ 9 mil, alcançará R$ 24 mil.
O Projeto de Lei nº 012/2025 também prevê reajustes na verba indenizatória para outros cargos:
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Conforme a "Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro" apresentada no documento, especificamente na "Tabela 5", o aumento da verba indenizatória se aplica somente ao cargo de Prefeito Municipal.
A tabela demonstra a seguinte comparação entre os valores atuais e os valores reajustados:
- Prefeito:
- Valor Atual: R$ 4.000,00
- Valor Reajustado: R$ 9.000,00
- Aumento: 125,00%
- Vice-Prefeito:
- Valor Atual: R$ 4.000,00
- Valor Reajustado: R$ 4.000,00
- Aumento: 0,00%
- Secretários:
- Valor Atual: R$ 2.000,00
- Valor Reajustado: R$ 2.000,00
- Aumento: 0,00%
- Assessor Jurídico:
- Valor Atual: R$ 3.000,00
- Valor Reajustado: R$ 3.000,00
- Aumento: 0,00%
- Conciliador Procon:
- Valor Atual: R$ 3.000,00
- Valor Reajustado: R$ 3.000,00 (Conforme Art. 2º e Tabela 2. A Tabela 5 apresenta R$ 1.000,00 como reajuste para este cargo, o que diverge do texto do Art. 2º. No entanto, mesmo considerando o valor do Art. 2º, o aumento seria de 0% se o valor atual já for R$3.000,00).
- Aumento: 0,00% (conforme Tabela 5)
- Diretores, Gerentes e Assessores:
- Valor Atual: R$ 1.000,00
- Valor Reajustado: R$ 1.000,00
- Aumento: 0,00%
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Apesar de o objeto do projeto de lei mencionar "reajuste de verbas indenizatórias de todos os cargos constantes da estrutura administrativa", a análise da tabela de impacto orçamentário indica que, na prática, o aumento percentual se aplica apenas ao Prefeito Municipal. Para os demais cargos listados, os valores da verba indenizatória permanecem os mesmos que os atuais ou são estabelecidos sem um comparativo de aumento percentual explícito na tabela de impacto para novos valores que não representam aumento.
O documento legislativo inclui uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, apontando que a majoração da verba indenizatória, conforme a nova proposta, resultaria em um custo anual adicional de aproximadamente R$ 69.000,00 aos cofres municipais. Com isso, a despesa total projetada para essas verbas em 2025, caso o projeto seja aprovado, seria de R$ 1.074.600,00. A justificativa para a medida, segundo a prefeitura, é a necessidade de adequar os valores para custeio de despesas inerentes ao exercício dos cargos.
A proposta agora aguarda a apreciação e votação dos vereadores da Câmara Municipal de Dom Aquino.
