O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) foi reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é desta quinta-feira (24.02) do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se IMEDIATAMENTE a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para ciência e IMEDIATO cumprimento desta decisão. Publique-se.””.
O despacho na ação direta de inscontitucionalidade é do ministro relator Alexandre de Moraes.
O julgamento da ação que alterou a Mesa Diretora da Assembleia estava previsto para ser retomado nesta sexta (25), mas o DEM Nacional fez um novo pedido para que o Supremo considere válida a eleição do deputado Eduardo Botelho (União Brasil) presidente. A petição com a síntese da demanda foi protocolada na tarde desta quarta-feira (23.02).
Em janeiro deste ano o partido já havia feito o pedido de urgência na ação. A nova petição é porque as ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF estão inseridas na pauta de julgamento virtural entre os dias 25 de fevereiro a 03 de março.
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Fonte: https://capitalnoticia.com.br/2022/02/24/botelho-e-reconduzido-a-presidencia-da-almt/
