Nesta terça-feira (25/04), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 2630, também conhecido como “PL das Fake News” ou “PL da Censura”. Com isso, o projeto poderá ser votado em plenário sem passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer já na próxima semana.

O NOVO é contra este projeto e foi o único partido integralmente contrário à urgência da votação. O partido entende que o projeto de lei apresenta diversas ameaças à liberdade, confira as principais:

1. Transforma as plataformas em “polícias digitais”.
As redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, passarão a ser responsabilizadas pelo policiamento e moderação ativa dos conteúdos publicados que sejam potencialmente criminosos.

2- Coloca em risco a liberdade de expressão.
Com medo das punições, as plataformas devem restringir o conteúdo e limitar o que pode – e o que não pode – ser dito.

3- Ameaça a liberdade religiosa.
Sob a justificativa do combate ao “discurso de ódio”, a liberdade religiosa corre sérios riscos. O projeto prevê que as redes sociais devem moderar publicações que atinjam os “direitos fundamentais” previstos na Constituição brasileira. Quem conhece nossa Constituição sabe que não são poucos os direitos previstos, e que a interpretação do que seria uma “violação” é vaga e subjetiva.

4- Cria um “Ministério da Verdade”.
O governo vai criar uma entidade de supervisão para controlar o conteúdo publicado online. Na prática, sabemos o que vai acontecer: o que o governo aprova, pode ser dito; o que o governo não gosta, será censurado.

5- Deixa os anúncios digitais mais caros.
O PL também vai proibir as empresas de usarem informações coletadas (com consentimento!) dos usuários para otimizar os anúncios online. Qualquer empresa ou loja digital vai ter mais dificuldade de alcançar pessoas genuinamente interessadas nos seus produtos, e a publicidade digital vai ficar mais cara e menos acessível.

Lula e o PT nunca esconderam o desejo de controlar os meios de comunicação. Afinal, pessoas discutindo e compartilhando informações com liberdade são uma ameaça ao seu projeto de poder. Agora, com a justificativa do combate à desinformação e a prevenção de ataques em escolas, o governo quer aprovar o PL 2630, ou melhor, o PL da Censura. 

Projeto de Lei n° 2630, de 2020

FONTE: NOVO